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Estabilidade provisória: quem tem garantia de emprego e por quanto tempo.
Entenda as principais hipóteses de estabilidade provisória — gestante, CIPA e acidentado — os prazos legais e o que acontece quando a dispensa ocorre de forma irregular.
Acordo extrajudicial trabalhista: como funciona a homologação.
Entenda como funciona o acordo extrajudicial trabalhista previsto nos artigos 855-B a 855-E da CLT, seus requisitos formais e os efeitos da homologação judicial.
Grupo econômico trabalhista: quando empresas respondem juntas.
Entenda o conceito de grupo econômico trabalhista previsto no artigo 2º da CLT, a diferença entre grupo por subordinação e por coordenação, e quando as empresas respondem solidariamente.
Negociado sobre o legislado: o que fixou o STF no Tema 1046.
Entenda a tese fixada pelo STF no Tema 1046 sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, os limites dos direitos absolutamente indisponíveis e a relação com o artigo 611-A da CLT.
Multa do artigo 477 da CLT: o que acontece se a rescisão atrasar
Entenda o prazo de dez dias para pagamento das verbas rescisórias previsto no artigo 477 da CLT, a multa por descumprimento e a diferença em relação à multa do artigo 467.
Prescrição trabalhista: os prazos bienal e quinquenal.
Entenda os prazos de prescrição bienal e quinquenal na Justiça do Trabalho, a diferença entre prescrição total e parcial, e as regras da prescrição intercorrente.
Faceponto: o parceiro ideal para transformar a gestão de pessoas na sua empresa.
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